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NOTA - OPERAÇÃO 'BERG'

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, com o auxílio da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (15/10) a Operação “BERG”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de associação criminosa constituída com fim específico de implementação e comercialização de loteamentos clandestinos na Região Serrana do Estado, com falsificação de documentos públicos e graves danos à fauna e flora locais.

A operação consiste no cumprimento de 7 mandados de prisão e 8 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco e da Polícia Militar, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos, bem assim indenização às vítimas lesadas.

 O MPES identificou que a ocupação irregular do solo rural capitaneada pelos investigados ocorre em locais altamente valorizados, para fins de veraneio, o que contribui para processos de favelização e de formação dos “bolsões de pobreza” nos municípios da região. Tal processo, em última instância, gera terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Inicialmente, os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica), ambos do Código Penal; artigo 50 da Lei nº 6.766/79 (implementação e comercialização de loteamentos clandestinos); e artigos 38 a 40 da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais).

Em atuação estratégica, o Ministério Público busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam combate à organizações criminosas, à corrupção de agentes públicos e empresas, proteção ao interesse e patrimônio públicos e ao meio ambiente.

Fotos da Operação: