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'Operação Berg' prende empresários responsáveis por loteamentos clandestinos na Região Serrana

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, com o auxílio da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (15/10) a chamada "Operação Berg”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de associação criminosa constituída com fim específico de implementação e comercialização de loteamentos clandestinos na Região Serrana do Estado, com falsificação de documentos públicos e graves danos à fauna e flora locais. As investigações, que estão sob a coordenação Gaeco do MPES, demonstram o envolvimento de empresários e corretores do ramo imobiliário na ocupação irregular do solo rural em Domingos Martins, Marechal Floriano e outros municípios da Região Serrana, sempre clandestinamente.
 
O MPES apurou que os investigados são responsáveis pela comercialização ilícita de lotes em áreas ambientalmente protegidas e valorizadas, por vezes para construção de imóveis de veraneio, falseando contratos de promessa de compra e venda para garantir regular registro do imóvel. Por outro lado, diante da proximidade desses locais a leitos de rios, mananciais, encostas e topos de morros, e em razão da supressão da vegetação, erosão e ausência de manejo da área, os platôs terraplanados e as respectivas construções constituem grave risco à integridade das populações, em função de possíveis desabamentos. “Na área rural é preciso respeitar o módulo rural, uma medida mínima para estruturar o terreno, que são 30 mil metros quadrados (três hectares). Os investigados parcelavam isso em áreas menores do que a permitida. Além disso, foram constatados danos ambientais, construções irregulares e movimentação de terra em locais de área de preservação permanente”, acrescentou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Sérgio Andrade Werner.
 
Foram cumpridos - pelos agentes do Gaeco e da Polícia Militar - cinco dos sete mandados de prisão e todos os oito mandados de busca e apreensão. Também foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos, bem como indenização às vítimas lesadas. Os investigados que ainda não foram presos agora encontram-se em situação de foragidos da Justiça.
 
Início
De acordo com o promotor de Justiça do Gaeco Vitor Anhoque Cavalcanti, os loteamentos irregulares são um problema histórico da Região Serrana. “A nossa investigação acontece desde fevereiro de 2015, mas essas pessoas e outras, que também podem ser investigadas, já comercializam terrenos aqui há bastante tempo. A situação de compra e venda de terrenos clandestinos em Domingos Martins e região, normalmente, é feita em locais onde não há uma percepção imediata da população, em área de mata fechada, não é às margens das rodovias. Mas já é algo consolidado”, afirmou.
 
Por se tratarem de empreendimentos promovidos à margem da fiscalização e de conhecimento dos órgãos municipais de controle, não é possível aos compradores adquirirem formalmente o direito de propriedade, ao passo que os loteamentos não podem receber investimento estatal de infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, rede de drenagem, pavimentação, coleta de lixo, com perigo à incolumidade física de terceiros pela construção de casas em encostas e leitos de rios. O MPES identificou ainda que, em determinados locais, a ocupação irregular do solo rural, capitaneada pelos investigados, deu origem ao processo de favelização e de formação de “bolsões de pobreza” nos municípios da região. Tal processo, em última instância, gera terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
 
Inicialmente, os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica), ambos do Código Penal, art. 50 da lei nº 6.766/79 (implementação e comercialização de loteamentos clandestinos) e artigos 38 a 40 lei nº 9.605/98 (crimes ambientais).
 
Em atuação estratégica, o Ministério Público busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam combate à organizações criminosas, à corrupção de agentes públicos e empresas, proteção ao interesse e patrimônio públicos e ao meio ambiente.