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MPES, Bombeiros e Polícia Civil notificam Sindbares e Lieses para cumprimento de normas de segurança

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil enviaram notificação recomendatória à Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (Lieses) e ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), para que orientem seus associados a cumprirem a legislação que estabelece normas protetivas ao consumidor e, também, para que se abstenham de permitir, em seus estabelecimentos, a entrada de pessoas acima da capacidade máxima.  
A notificação tem o objetivo de prevenir eventual responsabilidade civil, penal e administrativa, para que no futuro os estabelecimentos notificados não aleguem ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados. O documento também estabelece prazo de 10 dias para que o MPES seja informado das providências adotadas em relação às recomendações.
Entre as razões para o envio da notificação estão a proximidade de festividades que ocorrem no final do ano, no verão e no carnaval, e a necessidade de assegurar requisitos mínimos de segurança, garantindo-se aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas sobre os riscos que produtos e serviços apresentam a sua saúde e segurança.  O documento também cita que é crime expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente (Art. 132, Código Penal) e alerta para a possibilidade de o Corpo de Bombeiros interditar os locais que desrespeitarem as normas de segurança, em face da gravidade dos perigos sérios e iminentes.