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Representantes do MP e da magistratura retiram de pauta projeto sobre teto salarial

Com a participação de praticamente todo o seu colegiado, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) marcou presença na terça e na quarta-feira (02/03), em diversas reuniões realizadas em Brasília para buscar junto aos líderes partidários o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 3123/15, que estabelece novas regras para o cálculo do teto salarial e que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. O projeto procura conceituar verba remuneratória e verba indenizatória, incluindo todas no cálculo do teto.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, participou das reuniões em Brasília na terça e na quarta-feira (02/03). “Obtivemos uma parcial vitória com a retirada do projeto de pauta, suspendendo, por ora, a votação que ocorreria esta semana, em um cenário político que nos seria desfavorável”, assinalou o PGJ.  Ele acrescentou que a visita aos gabinetes tem por objetivo ampliar a discussão acerca dos efeitos desse PL, que, se for aprovado nos termos da redação primitiva e com algumas alterações do voto do relator, prejudicará as carreiras jurídicas. “Reconhecemos a importância dessa discussão para o país, mas entendemos que todos os segmentos alcançados pelo projeto devem participar diretamente do debate”, enfatizou Eder Pontes.

Além dos representantes do MP nacional, também estiveram presentes nas diversas reuniões integrantes da magistratura nacional e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça. Segundo o presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, os encontros começaram às 10 horas, na liderança do PSDB na Câmara onde, após as ponderações, os líderes da oposição se comprometeram a buscar adiar o projeto, antes previsto para ser votado na quarta-feira (02/03), para melhor discutir a regulamentação do teto salarial. Os parlamentares foram informados da verificação de diversas inconstitucionalidades no texto do projeto.

Direitos

O CNPG também participou de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com várias bancadas partidárias e com o relator do projeto de lei, deputado Ricardo Barros (PP-PR). As negociações prosseguem nesta quarta-feira. Lauro Nogueira afirma que a preocupação é grande, pois o projeto restringe direitos já reconhecidos dos membros do Ministério Público e da magistratura. Um exemplo é o fato de que a matéria provocaria transtornos no funcionamento da Justiça Eleitoral, pois engloba no cálculo do teto salarial a gratificação eleitoral da magistratura e de integrantes do MP.

Além de querer discutir a definição do conceito de verba indenizatória, há também uma preocupação com uma possível corrida à aposentadoria caso o projeto de lei seja aprovado, uma vez que importaria na redução de incentivos à permanência em serviço. E atingiria não somente as carreiras jurídicas, mas outras carreiras de Estado, como fiscais, diplomatas e defensores públicos. Participaram também dos debates os dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Pelo CNPG, estiveram presentes, entre outros, os procuradores-gerais de Justiça de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Acre, Amapá, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, Pará, Distrito Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar.

 

(Com informações de Ricardo Santana - Assessoria de Comunicação do CNPG)