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MPES e Procons intensificam defesa do consumidor nos municípios

 
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf), realizou hoje (12/04) o "Encontro do Ministério Público com os Procons Municipais". O objetivo foi intensificar o diálogo entre o MPES e os Procons estadual e municipais, permitindo a troca de experiências para a efetiva defesa dos consumidores. O evento teve a participação de promotores de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor, servidores e coordenadores dos Procons do Espírito Santo e interessados na área.
 
A primeira palestra teve por tema a “Meta institucional: o sistema municipal de Defesa do Consumidor e sua evolução”, ministrada pela promotora de Justiça e dirigente do CADC, Sandra Lengruber. Ela destacou que a criação e estruturação dos Procons municipais tornou-se em 2012 uma das metas institucionais do MPES, com vistas ao fortalecimento do sistema municipal de defesa do consumidor. Esse propósito, inclusive, hoje faz parte do Planejamento Estratégico 2015-2025 do MPES. "Essa meta visa fortalecer o cidadão enquanto consumidor, permitindo que ele tenha instrumentos para sua defesa no município onde vive”, assinalou.
 
Em seguida, o promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura abordou a “Solução extrajudicial de conflitos e o papel dos Procons”. Ele frisou que as possibilidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil facilitam a resolução de conflitos entre os consumidores e os fornecedores. “O MPES, trabalhando em parceria com o Procon, pode identificar as soluções para as demandas coletivas dos consumidores. O novo CPC auxilia nessas soluções. Juntos vamos construir espaços que vão muito além do judiciário para solucionar os conflitos”, afirmou.
 
Atitude
A palestra “O papel da fiscalização – entendendo o ato fiscalizatório” foi ministrada pelo gerente de fiscalização do Proncon/ES, Rômulo de Oliveira Cerqueira. Ele destacou e exemplificou as ações de controle e frisou a importância do procedimento para a defesa do consumidor. “A fiscalização é indispensável para motivar os fornecedores a mudarem de atitude. As ações em parceria são muito importantes também pois tem mais peso para enfrentar as barreiras políticas e efetivar o cumprimento da Lei”, disse o gerente de fiscalização.
 
Já a coordenadora do Procon de Vila Velha, Elba Xible Lucchi, ministrou a palestra “Atendimento ao consumidor”. Ela destacou a necessidade de modernizar e facilitar o atendimento da população. “O Procon é um órgão de inteligência, e precisamos buscar, dentro do cenário de consumo, políticas públicas que forcem mudanças de postura por parte dos fornecedores. Aí, sim, teremos uma mudança dentro do cenário do consumo brasileiro”.
 
O coordenador do Procon Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Rogério Athayde falou da “Utilização do fundo municipal de defesa do consumidor”. Ele apresentou projetos realizados em seu município e falou sobre a aplicação dos fundos em fins previamente determinados pela legislação. “As penalidades de descumprimento de TAC’s, devem ser revertidas para o Procon Municipal. O dinheiro não pode ser usado para outros fins. É preciso usar esses recursos para melhorar os Procons, para capacitar o pessoal”, afirmou.
 
Mutirão
Também presente ao evento, a  diretora-presidente do Procon/ES, Denize Izaita Pinto, abordou o endividamento da população devido à crise econômica, e explicou como os mutirões dos Procons são importantes para auxiliar o consumidor a alcançar equilíbrio financeiro por meio da negociação direta e quitação das dívidas. “É papel do Procon ajudar a melhorar a qualidade de vida da população e valorizar a autoestima, formar cidadãos mais ativos e informados por meio de palestras e incentivar o consumo consciente. Tudo isso pode ser feito nos mutirões”, destacou Denize.
 
A última palestra ficou a cargo do assessor jurídico do Procon/ES André Marques Ferreira.  Ele falou sobre o tema “Das decisões administrativas – A importância de um Procon eficaz e completo”. “As decisões administrativas servem para regular o mercado, para tornar o consumidor mais equiparado com o fornecedor. Pois a relação de consumo já nasce em disparidade, sendo o consumidor a parte mais fraca. As punições são disciplinadoras, para desencorajar as práticas criminosas e abusivas”, afirmou.
 
Após cada palestra houve debates e questionamentos aos palestrantes.