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MPES participa de reunião do CNPG, em Brasília

Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) participam hoje (13/4), em Brasília, da reunião ordinária do mês abril. O encontro, que teve início às 9 horas, está sendo realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob a presidência de Lauro Machado Nogueira.  O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, integra os trabalhos, ao lado de outros dirigentes do MP brasileiro. Diante da extensa pauta, a expectativa é que a reunião dure todo o dia.

Constam entre os temas debatidos as tratativas sobre uma cooperação que será feita entre o CNPG e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com a intenção de impulsionar a aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que trata da abolição dos autos de resistência no Brasil. Também será discutida a necessidade de o CNPG e o CNDH apoiarem a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que propõe a criação de um banco de dados, no âmbito de cada unidade ministerial, com objetivo de incrementar o Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

A programação do evento prevê ainda a discussão sobre um termo de compromisso operacional que padroniza a atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.

Os conselheiros também se manifestarão sobre um estudo apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, para que seja expedida Nota Técnica pelo CNPG a ser encaminhada ao Ministério da Justiça para que seja uniformizado em todo o país o trato da coleta e análise dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais.