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Apreendidas 75 toneladas de pescado em entrepostos clandestinos de Piúma

Em uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e da Promotoria de Justiça de Piúma, e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) foram interditados quatro entrepostos clandestinos de pescado, no município de Piúma, Litoral Sul do Espírito Santo. A chamada "Operação Makaira" foi deflagrada na manhã de terça-feira (19/04). O nome da operação é uma referência ao peixe Marlim Azul, cujo nome científico é "Makaira nigricans".
 
Além de integrantes do MPES e do Idaf, a operação contou com a participação de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES e de policiais do Batalhão de Polícia Ambiental. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em estabelecimentos que armazenavam e comercializam pescado. Mais de 72 mil quilos de peixes e crustáceos, como cação, dourado, atum e camarão, além de polvos e lulas, serão destruídos por estarem impróprios para o consumo humano. Cerca de 3,5 mil quilos de camarão que acabavam de chegar a um dos entrepostos e ainda não haviam sido beneficiados foram encaminhados para registro no serviço de inspeção oficial.
 
Durante a operação, foi encontrado em um dos estabelecimentos embalagens com o rótulo de camarão cinza, quando, na verdade, o produto era polvo, o que pode configurar crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/1990). Além disso, as informações do rótulo indicam que a mercadoria teria sido processada em uma empresa do Rio Grande do Norte, com registro no serviço de inspeção oficial, e não no estabelecimento local como, de fato, ocorria. Nos entrepostos foram encontrados também funcionários trabalhando com roupas inadequadas, instalações sem condições de higiene e produtos armazenados no chão ou em estado de deterioração. A mercadoria era comercializada no Espírito Santo e em outros Estados.
 
Más condições
 
A ação foi realizada após o MPES e o Idaf constatarem as más condições de higiene e armazenamento do pescado em estabelecimentos da região, bem como a falta de registro no órgão de inspeção oficial, mesmo após diversas medidas terem sido adotadas para solucionar as irregularidades. Em 2014, o MPES realizou duas audiências públicas com o setor pesqueiro de Piúma e Anchieta, com participação de representantes do Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária, secretarias municipais de Agricultura e sindicatos de pesca. Os proprietários foram notificados para que regularizassem os estabelecimentos. “Realizamos um trabalho de orientação e regularização, com o objetivo de garantir à sociedade que o setor oferecesse um produto de qualidade. Entretanto, as recomendações não foram cumpridas. Dessa forma, realizamos as apreensões, pois não podemos permitir qualquer risco à saúde humana”, salientou a promotora de Justiça e dirigente do CADC, Sandra Lengruber da Silva.
 
“Como os estabelecimentos não são registrados em nenhum serviço de inspeção oficial, não é possível identificar a origem desses produtos, se eram armazenados e processados em condições ideais, ou mesmo se as informações dos rótulos eram verdadeiras. Por isso, a maior parte da carga apreendida precisou ser destruída. O objetivo é impedir que produtos como esses cheguem à mesa da população, pois há risco de contaminação”, complementou a médica veterinária do Idaf, Talita de Paoli.
 
Todo produto de origem animal, como carne bovina, de aves, de peixes, queijos e outros derivados devem ,obrigatoriamente, ter registro do serviço de inspeção oficial, que pode ser municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Ao adquirir qualquer alimento, o consumidor deve ficar atento quanto à presença do carimbo - rótulo - do serviço de inspeção nas embalagens. Os alimentos processados de forma clandestina não estão de acordo com as exigências sanitárias preconizadas pela legislação, colocando em risco a saúde do consumidor.
 
Fotos da operação: