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MPES pede condenação de 10 anos e seis meses de reclusão de ex-prefeito de Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cumulativa deNova Venécia, pediu a condenação do ex-prefeito de Nova Venécia Wilson Luiz Venturim, conhecido como Wilson “Japonês”, por uso indevido de bens e serviços públicos em benefício próprio. O MPES requereu que Japonês seja condenado à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.
 
O MPES requer ainda que seja o réu condenado na restituição aos cofres públicos do valor gasto na obra, no montante de R$ 282.191,86, corrigidos com juros e correção monetárias, nos termos da lei. A Promotoria de Justiça também pediu a fixação de valor mínimo de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil reais. A casa do ex-prefeito ficará para o município e está em uso pela Defesa Civil.
 
De acordo com as alegações finais da denúncia proposta pelo MPES, o réu teve a vontade consciente de se utilizar indevidamente bens (máquinas e materiais para executar uma obra de calçamento) e serviços públicos (uso de servidores públicos na execução da obra) em proveito próprio e alheio, beneficiando o loteador irregular Fausto Cremasco e os moradores deste loteamento.
 
A denúncia também alega que o réu teve a vontade livre de se utilizar de forma irregular verbas públicas, visto que, apesar de haver poucos moradores no loteamento irregular e as normas pertinentes determinarem que a execução de obras de calçamento fique a cargo do loteador, o réu, exercendo o cargo de prefeito municipal, determinou a aplicação de verbas para a referida obra em frontal desobediência das normas legais.