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MPES requer aumento da pena de ex-prefeito de Vila Pavão por apropriação de verba pública

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, apresentou apelação à Justiça requerendo o aumento da pena do ex-prefeito de Vila Pavão Ivan Lauer, e do assessor Gilson Cabral de Souza. Eles já haviam sido condenados em abril após a Justiça julgar procedente a ação movida pelo MPES que apontou desvio e a apropriação indevida de R$ 220 mil dos cofres públicos pelos acusados, gastos na aquisição de um terreno destinado à construção de moradias para famílias de baixa renda do município.

Na apelação o MPES argumenta que houve, por parte dos réus, traição da confiança dada pelo povo e lesão à credibilidade das instituições, maculando a democracia. Dessa forma, pede que a pena de Ivan Lauer seja revista e aumentada de sete anos para nove anos de reclusão. Pede também que a pena de Gilson Cabral passe de cinco anos e nove meses para sete anos e nove meses de reclusão; ambos em regime fechado.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito fez uma proposta para a aquisição de uma área de 22.625,708 m2, tendo as partes acordado que o terreno seria vendido por R$ 220 mil. No entanto, no empenho da prefeitura consta que o valor pago pelo imóvel foi de R$ 441.201,30. O vendedor recebeu 221.201,30. Os R$ 220 mil restantes foram indevidamente apropriados pelo então prefeito Ivan Lauer, em uma operação que contou com auxílio do assessor Gilson Cabral. 

O proprietário do terreno teria sido procurado pelo assessor do prefeito para sacarem o dinheiro que havia sido depositado no Banco do Brasil para depositar no Banestes, sem explicar o motivo. Lá chegando, o saque já estava provisionado pelos acusados, tendo o proprietário sacado o valor R$ 220 mil e o entregue a Gilson Cabral. Este acomodou os maços de notas em uma mala preta e a entregou para o prefeito. 

Após a condenação, o ex-prefeito teve o passaporte recolhido após a Justiça julgar procedente o recurso do Ministério Público que pediu a aplicação de medidas cautelares com o objetivo de evitar uma possível fuga do ex-prefeito para o exterior. O caso segue tramitando no Judiciário.

Veja a apelação

Veja a decisão de aplicação de medidas cautelares

Veja a sentença de condenação

Veja a denúncia