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Encontro estadual debate 10 anos de aplicação da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta (05/08) o IV Encontro Estadual da Lei Maria da Penha, com o tema “10 anos de aplicação: o que mudou em prol das mulheres?”.

Com o objetivo de proporcionar uma reflexão em relação a temas ligados à “Violência de Gênero”, numa perspectiva de construção de políticas públicas no Espírito Santo,  durante a manhã foi realizada um debate de como os diferentes aparelhos públicos atuam em caso de violência doméstica contra a mulher, a partir da história de Luiza, uma vítima fictícia de agressão doméstica. O debate foi voltado para para membros e servidores do MPES, além de técnicos e gestores que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, com mediação da promotora de Justiça e dirigente do Nevid, Cláudia Regina Santos Albuquerque Garcia.

Discursos
À tarde, o encontro foi aberto ao público. Na solenidade inicial, A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, falou da importância da Lei Maria da Penha. “Temos motivos para celebrar os 10 anos da Lei. Certamente muitas mulheres tiveram suas vidas salvas e renasceram através dela, e o fato trouxe visibilidade para um tema outrora ignorado. Os altos índices de feminicídio no estado devem tornar a justiça intransigente com crimes dessa natureza”, disse a procuradora-geral de Justiça.

A dirigente do Nevid, Cláudia Albuquerque Garcia, falou da importância do evento. “Esse encontro já é parte do calendário do MPES. Estamos aqui para falar sobre os avanços que a Lei Maria da Penha já proporcionou e o que ainda falta alcançar. É uma satisfação ter a presença de tanta gente aqui, pois isso representa o compromisso da sociedade capixaba no combate à violência contra a mulher”, disse a promotora de Justiça.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André de Albuquerque Garcia, destacou a atuação da instituição no combate à violência doméstica “O MPES vem fomentando as políticas públicas e tem sido reconhecido pela promoção dos direitos individuais fundamentais. O Nevid tem sido um parceiro na capacitação dos policiais sobre a violência de gênero, além de instigar o Estado a efetivar as políticas públicas nessa matéria”, afirmou o secretário.

A conselheira da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Fernanda Carvalho Braumer, elogiou o encontro. “É um momento de reflexão para todos nós, principalmente os que atuam nessa matéria. Nenhum tipo de violência é normal. A criação da Lei Maria da Penha foi fundamental para a quebra de paradigmas da relação de poder entre os gêneros”, destacou.

Palestras
Após os discursos, a pesquisadora em feminismo e relações de gênero da Universidade de Brasília Ana Paula Antunes Martins ministrou a palestra “Perspectiva social sobre a violência contra as mulheres”. “A Lei Maria da Penha traz a concretização de um slogan: o pessoal é político. Significa que as mulheres, nas dinâmicas das suas relações, foram subordinadas. A Lei evidenciou isso, trouxe visibilidade sobre a violência doméstica e a noção de que isso não é normal, que a agressividade do homem não é natural”, enfatizou a pesquisadora. Em seguida houve um período de perguntas mediado pela procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, e a palestrante recebeu ainda uma homenagem do Nevid.

A segunda palestra foi ministrada pela procuradora de Justiça aposentada e escritora Luiza Nagib Eluf, com o tema “Feminicídio: Existe passionalidade?”. “A mulher que se rebela muitas vezes paga com a vida. E a morte causada pelo homem é por sentimento de posse, de uma cultura em que a mulher é escrava e nunca deve questionar nada. Por isso o feminicídio não pode ser chamado de crime passional”, disse a palestrante. Em seguida os participantes puderam fazer perguntas mediadas pelo promotor de Justiça do MPES Jerson Ramos de Souza.

Veja também:

Dirigente do Nevid destaca conquistas da Lei Maria da Penha

Entrevista - Ana Paula Antunes Martins

Entrevista - Luiza Nagib Eluf

 

Veja fotos do evento:

Dinâmica e debate realizado pela manhã - 1

Dinâmica e debate realizado pela manhã - 2

Dinâmica e debate realizado pela manhã - 3

Mesa de autoridades

Dirigente do NEVID, Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia

Palestrante Ana Paula Antunes Martins

Palestrante Luiza Nagib Eluf