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MPES denuncia prefeito de Ecoporanga por fraude

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou o prefeito de Ecoporanga, Pedro Costa Filho, por fraude em licitação no contrato com empresa de assessoria contábil, apropriação de dinheiro público e associação de mais de três pessoas. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) constatou o envolvimento também do secretário municipal de Finanças, o Chefe da Divisão de Compras, um assessor jurídico, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, um ex-servidor do TCEES e o proprietário da empresa de assessoria.

O denunciado firmou contrato sem a designação do fiscal, autorizou pagamentos sem comprovação dos serviços prestados e desviou dinheiro público em favor de terceiros, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações (nº8.666/1993) e nos artigos 312 e 288 do Código Penal.