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Após ação do MPES, escola de Nova Venécia manterá atividades

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Nova Venécia e do Estado para averiguar se o encerramento definitivo da Escola Estadual de Ensino Médio “Zeferino Oliosi” ocorreu de forma legal e sem acarretar prejuízo aos alunos e às suas famílias. O Judiciário acatou o pedido do MPES e solicitou que o Estado não feche a escola, provisoriamente.

A escola está localizada em uma zona rural, tornando difícil o processo de nucleação e remanejamento de alunos para lugares mais distantes, desagradando a comunidade. De acordo com a decisão, a multa diária para o não cumprimento por parte do Estado é de R$ 50 mil, com incidência de no máximo vinte dias, sendo assim, haverá uma revisão por não resultar seu efeito prático.

Veja a ação
Veja a decisão