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Comissão debate projeto que regulamente carga horária da PM

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na quinta-feira (27/03), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a segunda reunião da Comissão Mista criada para discutir as demandas por melhorias nas instituições da Polícia Militar e Bombeiro Militar e as possibilidades do Governo do Estado do Espírito Santo em atendê-las. A pauta tratou de mudanças da lei referente às promoções de praças e oficiais dos quadros administrativos.
 
Ficou acordado que as próximas reuniões entre as associações militares e os Comandos-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão ser registradas em ata e encaminhadas à Comissão Mista.
 
As associações militares apresentaram uma minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a carga horária de trabalho da Polícia Militar e dos Bombeiros. O projeto será avaliado até a reunião da comissão no dia 6 de junho, quando os representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informarão se será possível o Governo encaminhar a matéria à Assembleia Legislativa.
 
A PGE também informou que requereu a suspensão da Ação Civil em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo referente ao movimento paredista da PM. A suspensão foi deferida a publicada no Diário Oficial do Estado.
 
As próximas reuniões serão realizadas nos dias 18 de maio e 06 de junho, às 13h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória, para a deliberação dos temas debatidos.
 
Participaram da reunião os promotores de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, Hermes Zaneti Junior e Cleto Vinícius Vieira Pedrollo; os presidentes e advogados das associações que representam os policiais militares e bombeiros militares; além do secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; e de procuradores do Estado.
 
Saiba mais
 
A Comissão Mista foi proposta pelo MPES durante a audiência de conciliação realizada na tarde do dia 16/03, com o objetivo de estabelecer um canal concreto de diálogo entre as partes legitimamente envolvidas e interessadas na questão relativa ao movimento reivindicatório por melhorias nas instituições da Polícia Militar e Bombeiro Militar, realizado por "Mulheres, parentes e amigos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo” durante o mês de fevereiro.
 
A intenção é que a comissão debata as principais demandas e as possibilidades do Governo do Estado do Espírito Santo em atendê-las, face o compromisso assumido de agir para o reconhecimento do trabalho realizado, valorização da PM-ES, de seus integrantes, condições de trabalho e diálogo entre todos os envolvidos na questão.