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Seminário Justiça Multiportas discute mediação e conciliação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou no dia 15/05 o “Seminário Justiça Multiportas: Acesso à Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público, no auditório do Complexo Administrativo, anexo à Procuradoria-Geral de Justiça. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, representou a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo e fez uma homenagem ao desembargador aposentado Kasuo Watanabe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedendo a estatueta fundida em bronze “O Homem Bom”, do artista capixaba Penitência. A honraria é concedida pelo MPES a defensores dos direitos humanos.

Em seguida, o subprocurador-geral deu as boas-vindas aos presentes e falou da crescente consciência do cidadão a respeito de seus direitos, o que tem aumentado consideravelmente a demanda do Judiciário. “Esse é um bom momento para discutirmos conciliação, mediação e arbitragem, temas que serão abordados nesse seminário de hoje e podem evitar que muitos conflitos sejam judicializados”, ressaltou.

Após a abertura, Kasuo Watanabe agradeceu a homenagem do MPES e abriu as palestras, com o tema “Justiça Conciliativa e Lei de Mediação”. Ele destacou a importância da conciliação e da mediação para solucionar conflitos de interesse dos cidadãos. “A mediação e a conciliação procuram pacificar os conflitos com soluções amigáveis bem elaboradas, que atendam aos interesses das partes.  Evitamos então execuções e recursos, o que não é o mais importante, mas ajuda o sistema da Justiça”, salientou.

Desafios

O segundo palestrante foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila, com o tema “O Desafio da Mediação no Brasil”. Na apresentação, ele citou que as maiores dificuldades para a implantação e manutenção desse sistema no Brasil são culturais e estruturais.

“Nossa característica cultural é antagônica a essa maneira de encerrar litígios. Digo como advogado que fui por tanto tempo o quanto é difícil convencer o cliente de que existem maneiras de conciliar. Nossa cultura é da briga”, afirmou.

O advogado, professor de Negociação e Mediação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Diego Faleck, abordou a experiência na mediação no caso do acidente com a TAM em 2007, em São Paulo, para as indenizações dos familiares das 199 vítimas. Atualmente, ele trabalha na mediação do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Maria Santana de Almeida encerrou as palestras realizadas pela manhã e apresentou a experiência dela com mediação e conciliação. “Quando comecei a trabalhar desta forma, diziam que era moda e me questionavam até quando ia durar. Pois eu disse e digo que veio para ficar. Os povos sempre elegeram um líder para mediar seus conflitos”, explicou.

Soluções

No quarto painel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Roberto Bacellar abordou a Justiça Restaurativa no âmbito das ondas de acesso à Justiça e pontuou que as soluções adequadas para os conflitos são por meio das multiportas à Justiça.

No último painel, o advogado e professor da Universidade Federal do Espírito Santo Rodrigo Reis Mazzei tratou do papel da advocacia na mudança da cultura do litígio e enfatizou a necessidade de conhecer os métodos para um tratamento adequado na resolução dos conflitos, a partir do caso concreto. Em seguida, o procurador do Estado do Espírito Santo Cláudio Penedo Madureira expôs a Autocomposição e Administração Pública e como o regime de legalidade pode contribuir para a Autocomposição.

Encerramento

O promotor de Justiça do MPES e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), Francisco Martínez Berdeal, também participou do painel e relatou a experiência adquirida durante o movimento paredista da Polícia Militar do Espírito Santo, em fevereiro. “Em um primeiro momento da paralisação, o Nupa ajudou na avaliação do quadro e trabalhou para a facilitação do diálogo entre as partes envolvidas. Posteriormente, uma Ação Civil Pública ajuizada em relação ao caso foi suspensa e o Nupa passou a atuar junto à comissão mista criada para debater demandas e soluções do caso. Estamos diante de um novo paradigma normativo”, salientou Berdeal ?

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