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Gestão dos resíduos sólidos é tema de evento no MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou o evento “Panorama da gestão de resíduos sólidos no Espírito Santo”, no dia 9 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos Vieira, abriu o seminário e destacou a importância de todos os atores na construção de soluções para os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo MPES para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Precisamos dialogar a respeito da questão ambiental de uma forma muito transparente, unindo esforços para efetivamente implementar o direito ambiental”, salientou o dirigente do Caoa.
 
Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), conselheiro Sérgio Aboudib, também discursou na abertura e enfatizou que o país precisa buscar decisões que tenham sustentabilidade em todas as áreas.
 
Na primeira palestra, a procuradora do Município de Vitória Flávia de Sousa Marchezini abordou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela tratou do aumento da quantidade de resíduo produzida, dos danos à saúde física e mental, da sociedade de consumo, dos danos ao meio ambiente e à dignidade humana e do impacto para o serviço público. “A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe inovações como o reconhecimento do resíduo como um bem de valor econômico que pode garantir renda e dignidade”, destacou a procuradora.
 
Compromissos

Em seguida, a engenheira ambiental Juliana Baptista Coimbra, do Caoa, explicou os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) de resíduos. Em 2005, o Caoa começou a fazer o levantamento da destinação dos resíduos e, em 2011, foi feito o primeiro TCA de coleta seletiva da região metropolitana. Em 2013, dois termos foram firmados para tratar da coleta seletiva, da erradicação dos lixões e recuperação de áreas contaminadas por resíduos sólidos, o TCA 01/2013 e o TCA 02/2013. A engenheira ambiental explicou também que, em 2014, foram feitas reuniões de acompanhamento nos municípios e, em 2017, oficinas de instrução dos TCAs e vistorias do Iema em todos os municípios.
 
O coordenador-geral do Instituto Sindimicro, Hugo Santos Tofoli, abordou a atuação do Instituto Sindimicro no fortalecimento das Associações de Catadores. Por meio de uma parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Governo do Estado e MPES, o objetivo é criar seis redes de catadores de materiais recicláveis no Estado. Antes da parceria, o número de empreendimentos de catadores era 16. Com a parceria, o número aumentou para 73 em 67 municípios. “O Estado tem uma política voltada para os catadores. Realizamos 40 oficinas de preparação dos grupos e reuniões técnicas para realizar o diagnóstico socioeconômico dos catadores”, enfatizou o coordenador-geral.

 Experiência

Após o intervalo, o agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Anderson Soares Ferrari, relatou a experiência do instituto com o TCA 02/2013 de Resíduos Sólidos. Ao mostrar os dados anuais, ressaltou os resultados, as dificuldades e os desafios ainda presentes no trabalho conjunto do Iema e os demais órgãos parceiros, mas lembrou que o Estado trata da temática diferente do resto do país. “Realmente acredito que podemos ser o primeiro Estado do país a erradicar os lixões”, afirmou.
 
O consultor jurídico da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) Mauro Estevam tratou da implementação da PNRS nos municípios e relembrou que a receita dos municípios em 2016 foi igual a de 2013, porém, o Estado cumpre cerca de 80% da PNRS, enquanto em outras regiões do país é cumprido cerca de 20%. Salientou ainda, a importância do Sistema de Acompanhamento dos TCA’s, uma ferramenta única no país criada a partir de construção coletiva e execução da Amunes.
 
O projeto Espírito Santo sem Lixões foi apresentado pelo subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira. A palestra contou a história do programa, sua criação, objetivo, metas e a nova etapa a ser iniciada.
 
Último palestrante, o fundador do Banco Verde Vida e do Instituto Verde Vida João Manoel Ribeiro dos Santos mostrou a trajetória do Instituto, os avanços e a importância que ele tem para a comunidade, pois no ano de 2016 retiraram 75 toneladas de lixo reciclável das ruas nas comunidades da Bacia do Rio Aribiri, em Vila Velha. “O projeto é ambiental, social e de combate à fome. O resíduo não é lixo, é dinheiro”, salientou.
 
Fotos do evento