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CAIJ participa de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), participou de uma audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica, no dia 19 de maio, para discutir casos de violações aos direitos humanos no país. Um desses casos envolve Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica.
 
A promotora de Justiça e dirigente do CAIJ, Andrea Teixeira de Souza, explicou que as medidas em relação à Unis começaram em 2010 e foram renovadas pela resolução de 2015. No Espírito Santo, a Comissão Interinstitucional Socioeducativa se reúne periodicamente desde 2011 para ouvir os avanços e dificuldades de todos os atores envolvidos e deliberar as atuações.
 
Quando acionada, a Corte avalia como o Estado brasileiro atua em relação a casos de violação de direitos humanos. A comissão integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), composta pelos países das Américas e do Caribe. A entidade não tem poder para obrigar os países a acatarem suas decisões, mas usa canais diplomáticos para pressionar pelo fim de eventuais violações aos direitos humanos.