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MPES e MPF/ES firmam Termo de Compromisso Ambiental Preliminar com ArcelorMittal e Vale

Os Ministérios Públicos do Estado do Espírito Santo (MPES) e Federal (MPF/ES) firmaram na segunda-feira (13/11) um  Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP) com as empresas ArcelorMittal Tubarão e Vale. O acordo tem como objetivo garantir o controle de emissões atmosféricas e identificar providências adicionais que se mostrem adequadas e eficazes a fim de contribuir para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.
 
O Estado do Espírito Santo, representado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), ficou responsável pela contratação e o custeio integral da Avaliação Técnica, que será realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), como parte das ações assumidas para viabilizar os estudos necessários e identificar a solução do problema da qualidade do ar no Estado.
 
As empresas, ArcelorMittal Tubarão e Vale, se comprometeram a assumir os compromissos e obrigações presentes no termo, assim como disponibilizar para a Cetesb, os estudos e pesquisas realizados até o momento e, sempre que necessário, a entrada dos técnicos da empresa nas dependências das empresas. Além disso, a ArcelorMittal implantará o Plano de Investimento para Aprimoramento do Controle Ambiental Atmosférico, como detalhado no TCAP. Já a Vale se comprometeu em reduzir continuamente as emissões de material particulado nas operações do Complexo Portuário de Tubarão.
 
O termo representa o esforço das partes em alcançar a melhoria da gestão atmosférica da Grande Vitória e aprimorar os mecanismos de controle sobre os impactos ambientais decorrentes da atividade industrial. A análise técnica que será realizada pela Cetesb, num prazo de 120 dias, deverá avaliar a adequação das instalações, da eficiência e da eficácia das condições operacionais, das medidas gerais e específicas de controle ambiental da Vale e da ArcelorMittal. Após, será feito um diagnóstico das emissões de poluentes atmosféricos do Complexo Industrial e Portuário de Tubarão, que possibilitará o direcionamento dos Planos de Metas e Ação.
 
As empresas terão de implantar uma série de ações. A Vale, por exemplo, deverá adotar iniciativas para melhoria dos sistemas de controle de emissões concentradas (chaminés) e difusas (pátios). Entre as ações também estão o fechamento de vãos nas windfences instaladas nos pátios de estocagem de minério, carvão e pelotas; o fechamento lateral das usinas de pelotização; e a realizações de melhorias ambientais no píer II.
 
Já a ArcelorMittal Tubarão se compromete a implementar o plano de ação para melhoria da lógica de atuação dos dampers dos sistemas de despoeiramento secundário da Aciaria; implantar sistema automatizado de aplicação de polímero nas pilhas de carvão; e ampliar em 50% do sistema de Filtros de Mangas da atividade de desenfornamento de coque.