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MPES debate políticas públicas para as pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro Operacional de Apoio de Defesa Comunitária (Caco), realizou na sexta-feira (23/02) a primeira reunião do ano do grupo que discute as políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua no Espírito Santo. Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social de Vitória, Serra, Viana, Cariacica e Colatina, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde de Vitória e os representantes estaduais do Movimento Nacional de População em Situação de Rua.
 
A pauta do encontro foi a territorialização dos serviços para população em situação de rua. A assessora Técnica do Caco Flávia Cazzotto explicou que foi discutida a questão das fronteiras geográficas, quando se fala em assistência social para essas pessoas. “É um público que tem uma especificidade migratória muito grande. E, por migrarem com mais facilidade no espaço territorial urbano, não existe isso de negar atendimento porque o indivíduo não é da localidade. É um público que está em extrema situação de vulnerabilidade social”, contou.
 
Entretanto, a realidade é que muitos municípios do Interior do Estado não têm programas de assistência para população em situação de rua e apenas enviam as pessoas para outros municípios. A procuradora de Justiça e dirigente do Caco, Celia Lucia Vaz de Araújo, disse que é necessário repensar a forma de lidar com essa população. “Precisamos fazer o nosso trabalho de outro jeito. Os municípios não podem simplesmente mandar essa população para outro lugar, em um jogo de empurra-empurra”, afirmou.
 
A próxima reunião do grupo será no dia 27 de abril. No encontro, será discutida a agenda de ações para 2018, além de debater a questão das mulheres grávidas em situação de rua.??