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ACP requer serviço de saúde de qualidade em Conceição da Barra

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o Município de Conceição da Barra adote as medidas necessárias para a prestação eficiente e de qualidade de serviços voltados à saúde, atendendo às normativas vigentes que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). A ação teve origem no trabalho do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde do Ministério Público (Caps) que examinou as Unidades de Saúde de Conceição da Barra com o objetivo de avaliar a assistência prestada na rede municipal.

O Caps documentou irregularidades nas áreas de recursos humanos, processos de trabalho, estrutura física, falta de medicamentos e ausência de documentos mínimos. Além da falta de serviços obrigatórios como vigilância sanitária e corpo de bombeiros, foi verificada a ausência de determinados ambientes considerados obrigatórios, como sala para suturas e sala para medicação, além de sala para curativos contaminada.
 
Em algumas unidades inspecionadas, atividades de determinados profissionais estavam sendo realizadas por funcionários sem qualificação. Também foi verificado que dentistas e médicos não estavam cumprindo a carga horária para qual foram contratados.
 
Foram inspecionadas a Farmácia Básica Municipal, o Hospital Municipal de Conceição da Barra, a Unidade de Saúde de Braço do Rio, a Unidade de Saúde de Marcílio Dias, a Unidade de Saúde de Santana, a Unidade de Saúde da Vila dos Pescadores, a Unidade de Saúde da Família de Sayonara, a Unidade de Saúde da Família de Cobraice.