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ACP solicita fornecimento de medicamentos e estruturação do atendimento neurológico em Cachoeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, em face do Estado do Espírito Santo, para que sejam adotadas as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para disponibilizar medicamentos trombolíticos, bem como concluir o fluxo de atendimento de pacientes neurológicos, incluindo Acidente Vascular Cerebral (AVC).
 
Após a realização de reuniões, em 2014, para tentar uma resolução consensual e organização dos serviços necessários, o Estado apresentou um Termo de Aditivo Contratual firmado junto ao Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI), com previsão de atendimentos de Neurologia para 2014. Entretanto, não houve avanço na implementação dos serviços naquele ano.
 
Os procedimentos de neurologia voltaram a ser prestados apenas em 2017, com a realização de uma audiência pública promovida pelo MPES. Porém, novas informações indicam que a prestação do serviço não está sendo suficiente e os remédios capazes de evitar sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico permanecem em falta. O MPES já havia também expedido uma Notificação Recomendatória, que não foi atendida.
 
Veja a ACP.