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MPES participa da Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, assinou na segunda-feira (21/05) a adesão da instituição ao acordo de cooperação em que o Tribunal de Contas da União (TCU) viabilizará aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). A solenidade foi realizada em Brasília, durante a abertura a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Participaram da assinatura a presidente do CNMP, Raquel Dodge, e o presidente do TCU, Raimundo Carneiro

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativo do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, também participa da Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. O LabContas é um ambiente tecnológico que disponibiliza bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, permitindo a obtenção de informações utilizadas na atuação do Ministério Público em ações de controle e combate à corrupção.

O MPES também participou da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CADP), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape) e da Assessoria de Controle Interno (ASCI). A dirigente do Cape, promotora de Justiça Camila de Melo Baptista Abelha, abordou no evento o tema “Controladoria na Escola”. Já o dirigente do CADP, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, e a gerente de Controle Interno, Mariana Andrade Covre, apresentaram o tema Ética, Controle e Transparência”.

Os projetos do MPES estão entre os seis escolhidos pela Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do CNMP em todos os Ministérios Públicos do Brasil, entre as iniciativas de prevenção à corrupção. A partir da apresentação dos projetos na Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, outros MPs poderão replicar essas iniciativas. Haverá também a assinatura de um termo de acordo para os Ministérios Públicos promovam mais iniciativas nesse modelo. Desta forma, o MPES está contribuindo com um modelo de projetos em controle interno, patrimônio público e educação.

Fotos do evento

Enfrentamento

A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção é uma realização da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC) do CNMP. Voltado para membros das unidades e ramos do Ministério Público, o evento visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.

A ação reflete a concretização dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico do CNMP de fomentar e integrar a atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento do regime democrático e na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Esses objetivos foram reforçados com a recente criação da CEC e com a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, em dezembro de 2017.