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Notificação prevê acesso de cachoeirenses a produtos durante paralisação de caminhoneiros

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim e com o Procon do município, fizeram recomendações aos supermercados, mercearias, revendedores de gás de cozinha e postos de combustíveis da cidade para garantir o acesso da população aos produtos.
 
As recomendações são:

 - Que os supermercados, mercearias e pontos de revenda de gás de cozinha limitem a quantidade de produtos idênticos a serem vendidos por pessoa;

 - Que os preços não sejam elevados com a justificativa da paralisação dos caminhoneiros e do aumento da procura pela população;

 - Que os postos de combustíveis reservem o estoque de, no mínimo, 20% para o abastecimento de viaturas policiais, bombeiros, ambulâncias e outros veículos de serviços essenciais, enquanto não for regularizado o abastecimento em mais de 50% dos postos da cidade;

 - Que a prioridade de abastecimento de combustíveis seja garantida para as viaturas policiais, bombeiros, conselho tutelar, ambulâncias e outros veículos de serviços essenciais.

Essas orientações foram feitas em razão da paralisação dos caminhoneiros. Na recomendação, o MPES alerta que a paralisação e o crescimento da procura por produtos não justificam, por si só, o aumento dos preços pelos fornecedores de produtos e serviços. Além disso, a elevação de preços sem justa causa caracteriza prática abusiva, podendo o estabelecimento ser responsabilizado pelo Procon e, também, civil e criminalmente pelo Ministério Público.