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Hospital de Cachoeiro terá de regularizar cirurgias cardíacas

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça determinou a regularização, em até 60 dias, das demandas reprimidas de cirurgias cardíacas e implantação de marcapasso no município de Cachoeiro. O MPES incluiu na ação informações médicas de que o quantitativo reduzido dos serviços cardiológicos, a falta desses serviços adequados e promovidos a tempo, tem causado mortes no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI). 

Em 2009, foi firmado um convênio entre o HECI e a Secretária de Saúde do Espírito Santo (Sesa) que, contratualmente, limitou a realização de apenas 25 cirurgias cardíacas e sete cirurgias de implante de marcapasso. Entretanto, o MPES entendeu que o teto estabelecido passou a reprimir a demanda de adultos e crianças na espera pelos procedimentos. Como não foram apresentadas propostas concretas para o aumento dos implantes, mesmo comprovada a necessidade da população, foi ajuizada uma ACP no início de maio de 2018.

Entendendo a urgência médica dos pacientes em obter os serviços de saúde, a Justiça determinou que o Estado preste os procedimentos apontados por meio do HECI.  A administração do hospital ficará encarregada de eleger os prestadores convenientes.

Veja a ACP

Veja a decisão.