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Nota 2: Operação Panaceia - segunda fase

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, informam que, na segunda fase da Operação Panaceia, deflagrada na quarta-feira (04/07), foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça de Cachoeiro de Itapemirim. Nesta nova fase, os mandados cumpridos são relativos a pessoas que, de uma forma ou de outra, auxiliaram outros investigados para que os crimes não fossem descobertos.
 
Estão presos um vereador e um funcionário de uma farmácia. Também foi recolhido um equipamento para pagamento por meio de cartão de crédito e débito, apreendido pela Sefaz por encontrar-se em local diferente do que estava autorizado a funcionar. As investigações, que tiveram início em junho de 2015, apontam fraude fiscal superior a R$ 100 milhões.
 
Participam da operação promotores de Justiça do Gaeco-Sul, auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e agentes da Vigilância Sanitária Municipal.
 
Entenda o caso
A Operação Panaceia foi deflagrada após prévia investigação, cujas diligências - em um primeiro momento - indicam que empresários de distribuidoras de remédio e de farmácias, bem como pessoas que faziam a distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, estavam fraudando o Fisco Estadual e possibilitando a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico.