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MPES realiza o curso "Recursos e Precedentes no Novo CPC", com instrução de Fredie Didier

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na quinta-feira (02/08) o curso "Recursos e Precedentes no Novo CPC". O evento teve como instrutor o pós-doutor, professor e advogado especialista em Direito Processual Civil Fredie Didier. O curso foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do MP (Nuproc).

De acordo com o promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, dirigente do Nuproc, o núcleo tem como objetivo criar uma cultura de conhecimento e de uso dos instrumentos do Novo CPC, para tornar mais efetiva a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. “Através de cursos contínuos, com grandes especialistas na área do Processo Civil, que também afeta o hoje Processo Penal, os estudos e reflexões permitem que este código venha a ser conhecido e os instrumentos exercidos em sua máxima efetividade”, avaliou o promotor de Justiça.

Entrevista com Fredie Didier

Qual o principal impacto da mudança do novo CPC para o Ministério Público?

A necessidade do Ministério Público se adequar a um sistema de precedentes obrigatórios combinado com o sistema de casos repetitivos, que é uma técnica de solução coletiva de conflitos. Dessa forma, o MP, que sempre se pautou para servir como agente importante na tutela coletiva, tem que compreender que essa tutela, agora, é das ações coletivas, como tradicionalmente ele fez, mas também por meio do julgamento dos casos repetitivos.

Após dois anos em vigência, qual o principal desafio para implementação completa do Novo CPC?

São a mudança cultural, que tem que continuar se desenvolvendo, e a regra do respeito à ordem cronológica da conclusão, do artigo 12 (“Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”), que precisa ser implementada. Há despreocupação de algumas partes (entidades e profissionais) e resistência de outras.

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