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Procurador-Geral de Justiça participa do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes da Silva, participou, na quinta-feira (30/08), da solenidade de abertura do Encontro Nacional da Defesa da Probidade Administrativa, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A programação do evento continuará na sexta-feira (31/08) com o objetivo de aprimorar e fortalecer o compromisso do Ministério Público com a sociedade, atuando, de forma efetiva e planejada, no combate à corrupção e na defesa do direito à probidade administrativa.

Pontes compôs a mesa de autoridades, na abertura do evento. Em discurso, elogiou a realização do evento e ressaltou a importância do papel ministerial, destacando que o Ministério Público tem sido alvo de ataques daqueles que se sentem atingidos, na visão deles, injustamente, eis que submetidos a uma investigação.

Também estiveram presentes o conselheiro do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Lauro Nogueira; o conselheiro e presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC), Silvio Amorim; o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso e ex-conselheiro do CNMP, Marcelo Ferra, que representou o procurador-geral de Justiça do MP/MT, Mauro Pouso; e a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada.

O conselheiro Lauro Nogueira relembrou que os membros da Instituição podem enviar artigos para compor a revista “O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa” até 1º de outubro. A publicação tem como eixos temáticos as teses que serão debatidas nas palestras do encontro.

A programação do evento continuará na sexta-feira (31/08) com seis palestras. O encerramento será proferido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Mauro Campbell, com apresentação referente às propostas de modificação da Lei de Improbidade Administrativa.

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