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Temas sobre Justiça Penal Negociada são debatidos em seminário no MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), realizou na sexta-feira (31/09) o Seminário Justiça Penal Negociada com o objetivo de debater os temas mais atuais em direito criminal, visando ao aprimoramento da atividade finalística.

Compuseram a mesa de abertura do evento o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, que representou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; o dirigente do CACR, Nilton de Barros; o dirigente do Ceaf, Pedro Ivo de Sousa; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e palestrante Rodrigo da Silva Brandalise; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e debatedor Marcellus Polastri Lima.

O evento teve início com a palestra do promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise, que analisou o tema principal desta edição. “A Justiça Penal Negociada parte da compreensão de que é possível existir consenso sobre os fatos”, explicou durante a palestra.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antônio Henrique Graciano Suxberger tratou do tema “Acordo e Não-Persecução Penal”. Ele  destacou a importância de se discutir temas que foram poucos abordados pela instituição. “Espaços como esse aqui, eventos dessa natureza e a possibilidade de carreiras públicas investirem em formação continuada é algo que tem que ser valorizado. E o Ministério Público faz isso de portas abertas. Deixar as vaidades de lado, discordar do outro e dialogar é a chave segura de evolução institucional no Brasil”, afirmou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Rogério Sanches Cunha, na palestra “Colaboração Premiada”, citou a Lei Nº 12.850/2013 que permitiu, em qualquer fase da persecução penal, a colaboração premiada como meio de obtenção de prova. Para ele, esse mecanismo, com justificativa, pode ser democratizado e utilizado em vários tipos de processos, levando sempre em consideração o apoio às vítimas e testemunhas. “É justamente na Justiça negociada que eu encontro a colaboração premiada, a chamada Justiça Negociada Colaborativa. Essa lei trouxe um microssistema de colaboração que pode ser utilizado mesmo que o caso não possua organização criminosa”.

Como debatedores participaram os promotores de Justiça do MPES Leonardo Augusto Cezar dos Santos, Antonio Carlos Horvath, Diego Gomes Castilho e Fabrício Admiral Souza, o procurador de Justiça do MPRJ Marcellus Polastri Lima e o procurador da República do Ministério Público Federal no Espírito Santo Edmar Gomes Machado.

Veja fotos do evento.