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CNMP faz pesquisa para mensurar representatividade de mulheres em eventos jurídicos do MP

As mulheres devem ter maior participação em eventos jurídicos do MP? Essa é a questão levantada pela pesquisa online promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pesquisa, que vai até o dia 17 de outubro?, tem o intuito de coletar contribuições de todos os brasileiros no debate que trata da possível criação de uma regra que obrigue a participação de um percentual mínimo de mulheres como palestrantes em eventos jurídicos do Ministério Público.

A iniciativa consta do Procedimento Interno de Comissão (PIC) instaurado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, Valter Shuenquener.  De acordo com ele, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP já realizou um trabalho de diagnóstico a respeito da representatividade feminina em cargos de mando, decisão, chefia e assessoramento em todos os ramos do Ministério Público brasileiro, consolidado no relatório "Cenários de Gênero".

O levantamento apontou que a igualdade entre gêneros não corresponde à realidade dos quadros funcionais dos diversos ramos ministeriais. Para o conselheiro, entretanto, falta um diagnóstico a ser feito sobre a participação das mulheres nas posições de palestrantes, conferencistas, debatedoras e congêneres nos eventos jurídicos promovidos pelas unidades do Ministério Público.

Shuenquener ressaltou ainda que a CDDF recebeu deliberações decorrentes de um seminário sobre liderança feminina, realizado em agosto na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. Entre as proposições apresentadas está a alteração da redação de proposta de recomendação que pretende efetivar a paridade de gênero no âmbito do Ministério Público Brasileiro.

O procedimento determina, entre outras medidas, a expedição de ofício circular a todos os ramos do Ministério Público para que informem os nomes dos eventos promovidos entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho 2018, com o número de mulheres e homens que já participaram como palestrantes, conferencistas, debatedores e congêneres.

Clique aqui para responder a pesquisa. São apenas duas perguntas! Sua participação é muito imporante!

Audiência pública

Uma audiência pública para debater o assunto está prevista para o dia  17 de outubro, no Plenário do CNMP, e pretende ouvir a sociedade civil, autoridades e especialistas no assunto.

Confira aqui o edital da audiência pública.

Acesse aqui o PIC nº 0.00.000.000100/2018-73.?