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MPES comemora os 30 anos da Constituição Federal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta-feira (05/10) o “Seminário 30 anos de Constituição”, com o objetivo de promover reflexões sobre a construção do Ministério Público na Assembleia Constituinte de 88, estabelecendo pontos de contato sobre a atuação do MP na efetivação dos direitos fundamentais e do sistema democrático. Durante o seminário também aconteceu o lançamento do livro “O MP e a Constituição Federal”, uma obra coletiva de promotores e procuradores de Justiça do MPES, que aborda 27 assuntos diferentes pautados nos direitos fundamentais da população brasileira.

O painel “Experiência Constituinte” contou com a presença do ex-governador do Espírito Santo Vitor Buaiz e ex-deputado federal Hermes Zaneti, dois expositores que foram deputados constituintes em 1988. Em sua palestra, Vitor Buaiz chamou atenção para os direitos constitucionais e para a luta em favor da democracia. “Há 30 anos, o Brasil promulgava o maior símbolo de sua redemocratização e estabilidade política. Isso veio resgatar os direitos sociais e individuais do povo brasileiro, que durante mais de 20 anos lutou heroicamente para derrubar a ditadura militar e consolidar o estado democrático de direito”, declarou. Hermes Zaneti lembrou da importância da criação do MP na Constituição Cidadã. “É um dever fundamental do MP perceber que é, ao mesmo tempo, o vigilante e o condutor da construção da nação que imaginamos com a Constituição de 88”, afirmou.

“O MP e a Constituição Federal” foi tema do segundo painel, que contou com as presenças da procuradora de Justiça do MPES Catarina Cecin Gazele e dos promotores de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva e Sandra Lengruber da Silva, ambos do MPES. Catarina Cecin Gazele, em sua exposição, abordou as condições de trabalho das mulheres do Ministério Público antes da Assembleia Constituinte de 1987-88, com a presença forte da desigualdade de gênero. “Esse ano foi criado o Movimento Nacional das Mulheres nos Ministérios Públicos do Brasil para que as mulheres do MP viessem a galgar cargos altos em suas instituições. A igualdade de gênero, de 30 anos atrás, posta na Carta da República, muitas vezes, dentro da nossa instituição, não é cumprida por preconceito, por falta de entendimento da capacidade da mulher e, por vezes, porque as mulheres sentem medo de concorrer por duvidarem que terão chance. Por isso, é importante o MP trabalhar a questão de gênero”.

O promotor de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva, em sua palestra, ressaltou a importância do livro lançado, do qual foi organizador e coautor. “Precisamos trabalhar em prol da sociedade, esse é o nosso papel e a nossa função. O novo Ministério Público é aquele que olha para a Constituição e se enxerga nela. Precisamos trabalhar para fazer valer os direitos e garantias que viraram regra na nossa sociedade pela Constituição. Quando o MP se afasta da Constituição, ele se afasta dele mesmo, pois é ela que nos legitima”.

A promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva abordou os desafios do Ministério Público diante da vulnerabilidade do consumidor, mesmo após 30 anos da Constituição que garantiu tantos direitos a ele. Foram expostos vários exemplos: a publicidade nociva às crianças pelas mídias sociais, os danos patrimoniais, a desinformação diante de atitudes empresariais que afetam a vida das pessoas e a insegurança alimentar. “O nosso desafio atualmente está muito além do que a gente imaginava, envolve vulnerabilidade e práticas comerciais inconcebíveis há 30 anos”, afirmou.

Durante o evento, também foi apresentado a “Juris MPES”, revista jurídica eletrônica que será um meio para publicação de artigos de pesquisa relacionados às áreas de atuação da instituição. “Tivemos todo o cuidado de buscar pessoas que trouxessem, junto com nossos membros, servidores e parceiros, uma credibilidade ainda maior para colaborar com o pensamento crítico jurídico”, ressaltou o dirigente do Ceaf, o promotor de Justiça Pedro Ivo de Souza. A secretária-geral do gabinete do procurador-geral de Justiça (PGJ), a promotora de Justiça Luciana Gomes Andrade, destacou as características inovadoras desse novo meio de divulgação científico. “É uma inovação focada também na sustentabilidade e na acessibilidade, pois gratuitamente qualquer interessado poderá acessar o nosso site funcional e ter acesso ao exemplar da revista. Vamos garantir também memória institucional”, disse.

O seminário contou ainda com apresentações musicais da Vitória Down, Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo, que há 20 anos promove a inclusão social de pessoas com a síndrome. O valor arrecadado com a venda do livro “O MP e a Constituição Federal” foi destinado à associação.

Participaram também do seminário o subprocurador de Justiça Institucional, Alexandre Guimarães; a corregedora-geral do MPES, procuradora de Justiça Carla Viana Cola; e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Adelcion Caliman.

Confira as fotos do evento.