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Prefeito de Fundão é denunciado por contratação indevida de empresa de tecnologia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, denunciou o prefeito daquele município por ato de improbidade administrativa, decorrente da dispensa indevida de licitação e contratação direta firmada com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). Os contratos foram efetivados para a prestação de serviços técnicos especializados.

O MPES argumenta que o prefeito atuou diretamente na "montagem" de um processo administrativo com o objetivo apenas de formalizar o contrato com a Fest. Apesar da aparência de legalidade, os atos frustraram o processo licitatório com um direcionamento indevido da contratação.

Além disso, o termo de referência, usado para balizar a contratação, foi moldado pela Fundação, violando os princípios sensíveis da administração pública. O prefeito tinha como objetivo favorecer a empresa para elaborar projetos estratégicos e utilizá-los durante a gestão política.

Apesar do órgão de Controle Interno e Auditoria da Prefeitura ter solicitado a suspensão do contrato e a revisão do processo administrativo para uma análise, o requerido negou e ignorou os alertas do setor, evidenciando a conduta dolosa.

Veja a ação.