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Abertas as inscrições de seminário do CNMP que aborda os 30 anos da Constituição Federal

Estão abertas, até o dia 20 de novembro, as inscrições para o “Seminário 30 anos da Constituição Federal”, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (Calj/CNMP). O evento será realizado em 21 de novembro, na sede da instituição, em Brasília, das 8h às 17h30.

O seminário é aberto a membros e servidores do Ministério Público, ministros, magistrados, juristas, advogados e estudantes. As inscrições podem ser feitas pelo sistema de inscrição de eventos do Conselho.

A abertura será feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, pelo ministro dos Direitos Humanos e presidente da Calj, Gustavo Rocha, e pela secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, profere a palestra magna de abertura do seminário. Na ocasião, ele irá falar sobre Justiça, pacificação social e desenvolvimento.

Anualmente, a Calj realiza um evento jurídico alinhado com suas atribuições. A edição deste ano será dedicada aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O seminário será realizado por meio de palestras e de painéis nos quais serão abordados temas da Constituição e da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Os assuntos serão debatidos por membros do Ministério Público e da magistratura, além de professores e advogados públicos e privados. Os temas previstos são: Justiça, pacificação e desenvolvimento; 30 anos do novo Poder Judiciário no Brasil: balanços e perspectivas; o papel das instâncias sancionadoras nos 30 anos da Constituição Federal: uma visão sobre os novos horizontes; e direitos políticos, direito eleitoral e presidencialismo: balanço e futuro.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail calj@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9287/9198.

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