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Saneamento básico é tema de debate no MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou, em 23/11, o III Seminário Ministério Público e a Política de Saneamento Básico, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O evento discutiu as experiências e desafios dos órgãos envolvidos nos serviços de saneamento e o processo de implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. 

Confira as fotos.

Compuseram a mesa de abertura o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães; o promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos Vieira; o secretário estadual do Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) Luis Henrique Anastácio da Silva; o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Paulo Breda; e o representante da Cesan Jamil Guilherme do Nascimento Júnior.

O dirigente do Caoa falou das medidas adotadas pelo MPES para garantir o uso consciente dos recursos hídricos. “O Espírito Santo é o primeiro Estado da Federação a ter todos os municípios no Plano de Saneamento. Agora, temos uma missão bastante desafiadora que é implementar os planos. Estamos dando um grande salto de qualidade no sentido de melhor servir à sociedade”, disse.

Marlon do Nascimento Barbosa, assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Cisabes), ressaltou, na palestra ‘‘Experiência do Cisabes na regulação dos serviços de saneamento’’, a importância da participação da sociedade no processo de cobrança e fiscalização do serviço público que envolvam questões hídricas. “Para criarmos uma consciência coletiva, é preciso que as pessoas saibam da importância do prestador de serviços, da regulação e, mais ainda, das metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico, porque sem cobrança não adianta nada. Precisamos que os municípios participem do controle social do saneamento”, afirmou.

A diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Kátia Muniz, apresentou exemplos de atuação da agência. “Como objetivo principal, a agência estabelece normas para a prestação de serviço e critérios técnicos no qual a Cesan (Companhia Espírito-Santense de Saneamento) deverá cumprir. A agência também define quais são as tarifas necessárias, fiscaliza o cumprimento das normas e desenvolve ações para reprimir o abuso do poder econômico”, explicou.

A palestra ‘‘Desafios para Implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a Regulação dos Serviços’’ foi com os consultores da Universidade Federal Fluminense (UFF) Victor Zveibil e Marcos Paulo Marques. Eles apontaram a estrutura organizacional e de gestão, os aspectos econômicos e financeiros, a regulação e fiscalização como os principais desafios.

Marcelo Oliveira, secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), explicou o plano estadual de saneamento básico. “Nós estamos fazendo planos de saneamento nos eixos de água, esgoto e drenagem pluvial. Fizemos a elaboração dos planos de 11 municípios. O Espírito Santo possui plano para os 78 municípios e 44 já os instituíram”, ressaltou.

Renato Dutra, engenheiro ambiental e mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), encerrou o ciclo de palestras explicando a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). “O plano pretende elaborar caminhos, orientar investimentos e estabelecer diretrizes para o Estado. É um estudo mais amplo e, por ser o primeiro, tem sido bastante desafiador”, destacou. ??