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Ministérios Públicos se reúnem para discutir projeto Escola Sem Partido

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF/ES) se reuniram, na segunda-feira (03/12), com os principais atores ligados ao sistema educacional capixaba (representantes de instituições de ensino, sindicatos e entidades ligadas à área) com o objetivo de debater temas relacionados ao projeto Escola Sem Partido, bem como as consequências de sua implantação para uma educação inclusiva, e o combate às práticas de assédio moral em âmbito escolar. 

Na oportunidade, os representantes enfatizaram que diversos municípios têm aprovado projetos de lei com texto praticamente idêntico sobre o projeto Escola Sem Partido. Além disso, tramita na Assembleia Legislativa capixaba projeto de lei o mesmo teor. Outro ponto discutido foi a existência de um movimento de vigilância constante do professor, sob o pretexto de defender princípios como neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Essa vigilância ocorre por meio virtual e com base em convicções morais, ideológicas e religiosas. 

As entidades reforçaram que os projetos de lei possuem vícios formais, pois não seriam de iniciativa e competência dos legisladores municipais e estaduais, atentando contra o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a liberdade de cátedra, a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento.

Participaram da reunião a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape) do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio; o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir José Pela; a pró-reitora de Educação do Ifes, Adriana Barcellos; o procurador do Ifes/AGU, José Aparecido Buffon, e o representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-ES), Paulo B. da Silva. Também estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Pedro Augusto Azevedo Carvalho; do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe), Geraldo Diorio Filho e Moacyr Lellis; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcio Vitor Zanão. 

Nesta sexta-feira, 7 de dezembro, está programada reunião com reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).