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Combate à corrupção é tema de seminário no MPES

Com o objetivo de apresentar e discutir medidas adotadas para o combate à corrupção, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), realizou, na sexta-feira (07/12), o seminário “Corrupção e Integridade: em comemoração ao enfrentamento à corrupção”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, Bruno Brandão, um dos palestrantes, destacou que a luta contra a corrupção é essencialmente pela garantia, pela restituição e pela expansão de direitos, além de ressaltar que a sociedade tem um papel importante no combate à corrupção.

O subprocurador de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, abriu o evento e afirmou que o debate é importante para refletir o problema da corrupção no país. No primeiro painel, Bruno Brandão apresentou a campanha "As Novas Medidas Contra a Corrupção", que envolve 70 propostas legislativas e que teve na elaboração o envolvimento de vários segmentos e da própria sociedade civil. “É considerado o maior pacote de reformas contra a corrupção já desenvolvido no mundo e com uma característica muito importante: foi feito pela sociedade brasileira”, destacou.

Ele também elogiou a iniciativa do MPES que trata da melhoria das estruturas de controle interno nos municípios. “Essa é a ponta mais frágil no combate à corrupção e mais necessária de apoio. É uma lógica de incentivos e que tem que ser valorizada”, comentou. Bruno destacou ainda que, se queremos enfrentar a grande corrupção em Brasília, temos que olhar também para a pequena corrupção. Na sequência, o promotor de Justiça e dirigente do Ceaf, Pedro Ivo de Sousa, mediou um debate com perguntas do público. O secretário estadual de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, também participou do debate.

O segundo painel contou com a presença do promotor de Justiça e dirigente do CADP, Lidson Fausto da Silva, da gerente de Controle Interno do MPES, Mariana Andrade Covre, do secretário-adjunto de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Alexsander Binda Alves, e do agente Técnico-Estatístico do MPES, Pedro Pelacani Berger, para apresentar os avanços do Projeto Ética, Controle e Transparência em Foco. O projeto tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle interno e os portais da transparência de prefeituras e câmaras municipais, como forma eficaz de prevenção da corrupção e correção administrativa de atos ilícitos.

O promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva abriu o painel abordando a importância das parcerias entre as instituições. “Não existe outra forma de vencermos os desafios nos dias atuais”, ponderou.

Mariana Andrade Covre falou sobre como surgiu a iniciativa de começar o projeto. “Os municípios, em relação ao controle interno, estavam muito carentes. Então, unimos esforços para entregar a eles algumas ferramentas e técnicas que aprendemos e desenvolvemos no âmbito do Ministério Público. Nos colocamos ao lado dos municípios com uma pauta positiva, menos repressiva e mais resolutiva e proativa”.

O secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves, apresentou as iniciativas feitas a partir do projeto e da parceria com o MPES e comentou a importância desse tipo de trabalho para o sistema de controle institucional. “A proximidade com o controle interno dos municípios, auxiliando em técnicas de procedimentos de auditoria, é de grande valia para deixarmos cada vez mais robusto esse sistema de controle, essa tríade composta pelo controle externo, interno e social”.

No terceiro painel, com o tema “Enfrentamento da Corrupção em Projetos”, representantes do MPES, do Ministério Público de Contas (MPC), da Polícia Civil Capixaba (PCES), da Polícia Federal e do TCE-ES apresentaram as políticas que estão sendo adotadas em seus respectivos órgãos para combater e prevenir a corrupção no Estado.