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MPES requer tratamento médico para adolescente que caiu do segundo andar de escola estadual

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Canário, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado e o município de Pedro Canário para garantir tratamento médico a uma adolescente que se acidentou no interior de uma escola estadual em agosto de 2017. O MPES requer também reparação por danos morais e a obtenção de ajuda de custo, no valor de um salário mínimo. Na ação, o MPES pede à Justiça o fornecimento de três medicamentos para a adolescente e que o Estado também adote providências adequadas no local do acidente, visando a garantir a proteção dos alunos.  Requer também que o Estado e o município sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral de, no mínimo, R$ 50 mil.

A adolescente, de 15 anos, caiu do segundo andar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Canário Ribeiro e teve um traumatismo craniano por conta do impacto. Laudos decorrentes de tomografias computadorizadas apontam anormalidades no crânio, na coluna cervical e na região lombar da menor. Os exames descritos foram realizados no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, em agosto de 2017, no dia do acidente.

O MPES argumenta que o tratamento médico, físico e mental não foi promovido dignamente em favor da jovem. Somente em setembro de 2018, após a intervenção do MPES, a adolescente foi consultada por um neurologista, que apontou, em laudo, a existência de um sério problema oriundo do acidente.

Além dos medicamentos, o Estado e o município devem fornecer atendimento médico à adolescente com psicólogo e neurologista, sem prejuízo da atuação de outros profissionais, visando ao melhor tratamento para recuperação da menor.

Veja a ação.