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Advogados são denunciados por não devolverem processos à Vara Criminal de Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, encaminhou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), uma série de denúncias contra advogados do município que não devolvem processos no prazo de trâmite estabelecido.

Nas denúncias, o MPES argumenta que a conduta dos advogados lesa o direito fundamental da duração razoável dos processos e pode gerar prescrição. As ações ajuizadas questionam a atuação livre e consciente dos advogados que deixaram de restituir os autos, mesmo com a devida intimação.

O MPES, dessa forma, requer a suspensão dos prazos e a devolução dos processos. O objetivo é impedir a disseminação dessa prática, por considerar a conduta contrária aos ditames ético-jurídicos que regem a prática da advocacia.