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Ação garante retirada de moradores de área de risco de deslizamento de rocha em Rio Novo do Sul

O Estado do Espírito Santo e o município de Rio Novo do Sul foram condenados a viabilizar a imediata vistoria e retirada de moradores do bairro Santo Antônio, em Rio Novo do Sul, devido ao risco de desmoronamento de um maciço rochoso na região. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul.

As enchentes, ocorridas em março de 2018, provocaram um deslizamento de rochas no bairro Santo Antônio e toda a área foi considerada de alto risco.  O MPES adotou uma série de medidas de acompanhamento das políticas públicas municipais, reiterando a necessidade de contenção física do local, com a liberação de recursos e licitação para realização das obras.

Após a recomendação do MPES, o município apresentou resposta alegando ter seguido as orientações da instituição, alojando as famílias que residiam na zona de risco. No entanto, após ser constatado que não houve avanço efetivo na obra de contenção, foi necessário o ajuizamento de uma ACP. 

Veja a decisão.

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