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Sustentabilidade e certificação ambiental no setor de rochas é tema de cartilha do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) lança, na sexta-feira (10/10), a cartilha “Sustentabilidade no setor de rochas: rumo à certificação ambiental”. O objetivo é contribuir para o atendimento de normas legais relacionadas à cadeia produtiva de rochas ornamentais, garantindo a sustentabilidade. O lançamento será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPES, às 14 horas.

O trabalho reúne as experiências dos diversos setores responsáveis pela fiscalização do setor de rochas e destaca algumas exigências normativas a serem observadas na atividade de mineração. A intenção é permitir o ajuste de práticas contrárias à legislação vigente, para que a cadeia produtiva seja ambientalmente sustentável e laboralmente segura.

A cartilha constitui um primeiro passo para se alcançar a certificação necessária para a comercialização das rochas ornamentais, a exemplo do que acontece com a importação e exportação de diamantes brutos. Este setor atende às especificações do Processo Kimberly, que tem o objetivo de certificar a origem dos diamantes, para evitar a compra de pedras originárias de áreas de conflito.

Agenda

O MPES, em parceria com os demais órgãos envolvidos na extração de rochas ornamentais, pretende implementar uma agenda positiva para efetivar o atendimento às normas legais e regulamentares para que, em última análise, se alcance o almejado desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, é preciso destacar alguns pontos positivos e negativos.

O Brasil é o oitavo país em exportação de blocos e o quinto maior em rochas ornamentais acabadas, movimentando em torno de U$ 2,1 bilhões, incluindo o mercado interno e externo e as transações com máquinas e equipamentos. Mais de 90% dos investimentos do setor estão no Espírito Santo.

O Estado capixaba tornou-se referência mundial em mármore e granito e líder absoluto na produção nacional de rochas, com um potencial geológico imensurável e com a utilização de tecnologias de ponta com investimentos em pesquisas, tecnologia de extração e beneficiamento. O Espírito Santo hoje é responsável por 50% de toda a produção nacional e por 65% das exportações brasileiras.

Alguns dados ressaltam o Estado: além de ser maior produtor, é também o maior processador e exportador, com cerca de 1,5 milhão de tonelada de blocos e chapas exportadas. Também possui a maior reserva de mármore do país, com 800 mil metros cúbicos de rochas extraídas anualmente. O setor também é responsável por 130 mil empregos diretos e indiretos.

Atividade econômica

A exploração de rochas ornamentais é o terceiro maior gerador de receita para o Estado e responde por 7% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba. Das 26 maiores empresas exportadoras de rocha, com faturamentos superior a US$ 10 milhões, 21 encontram-se instaladas no Espírito Santo.

No entanto, esse importante setor econômico capixaba ainda sofre com mazelas impostas por práticas ilegais e ações de empresários negligentes. Para se ter ideia, até setembro deste ano foram computadas 11 mortes de trabalhadores do setor. Uma das causas apontadas é a falta de investimentos em segurança por parte das 3,5 mil empresas que trabalham legalmente no Estado. Isso sem contar um sem número de acidentes no transporte de pedras pelas estradas capixabas, causando danos também a terceiros.

Outro viés contrário é o dano ambiental intrínseco causado pela atividade exploratória. Os depósitos de lama abrasiva e o próprio corte com utilização de explosivos trazem uma carga poluidora imensa e ampliam o grau de risco da atividade. Ainda com esse perfil negativo, apesar de o setor ter uma oferta de crédito advinda de bancos de desenvolvimento e linhas estaduais e federais, o índice de sonegação ainda é bastante alto, principalmente por parte de empresas informais e oportunistas. Em outra ponta, os valores apresentados para recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty das pedras, nem sempre são repassados da forma devida pelas empresas, uma conta que não fecha.

A cartilha "Sustentabilidade no Setor de Rochas: Rumo à Certificação Ambiental", apresentada pelo MPES, em parceria com os diversos órgãos interessados, traz a lógica da construção de uma cadeia produtiva em um ambiente sustentável e laboralmente seguro, garantindo a legalidade do produto e fomentando, em um futuro próximo, a certificação ambiental.