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VII Encontro Estadual da Lei Maria da Penha debate alterações legislativas e violência obstétrica

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), realizou, na sexta-feira (02), o “VII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha - Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres”, com palestras que discutiram as alterações legislativas da lei e a violência obstétrica. A realização do evento teve apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas de Saúde (CAPS) e do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH).

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O evento visou proporcionar uma reflexão em relação à violência de gênero e, principalmente, promover discussões que tratam dos direitos das mulheres. Contou com a presença do subprocurador de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, da deputada estadual Iriny Lopes e de representantes de diversos movimentos de mulheres do Espírito Santo. 

Na ocasião, o subprocurador de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, ressaltou a importância de debater de forma ampla e urgente esse tema. “As políticas públicas de apoio à mulher precisam estar presentes em todo o Estado capixaba e o MPES está aqui para garantir que a Lei Maria da Penha será colocada em prática. Todo tipo de violência precisa ser combatido e com urgência”, afirmou.

Ao abrir o evento, a coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, comentou sobre as mudanças trazidas com a lei. “Em 2006 foi promulgada a Lei nº 11.340/06, que representou um divisor de águas no cenário do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Essa lei foi uma conquista das lutas de mulheres brasileiras por décadas e, recentemente, foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis no mundo de enfrentamento a essa violência. Garantir que a Lei Maria da Penha seja cumprida é função do Ministério Público e nós não temos nos esquivado disso”, disse. 

A vice-governadora salientou a importância da Lei Maria da Penha em seu discurso. ”É muito comum ver pessoas fazendo críticas à Lei Maria da Penha, como se tivesse acontecido um crescimento da violência com essa lei. Muito pelo contrário, a lei tem trazido à tona coisas que antes não eram questionadas, tem dado voz às mulheres, dado força”, contou.

Para a procuradora de Justiça e coordenadora do NPDH, Catarina Cecin Gazele, a lei em questão foi uma iniciativa necessária e fruto do movimento feminista. “Foram anos de lutas das mulheres para a criação de uma lei como essa. Não foi uma iniciativa espontânea. É uma questão abraçada por mulheres que buscam o próprio direito e o direito de outras mulheres, e eu me incluo entre elas. Somos denominadas feministas. Trabalhamos para as mulheres e pelas mulheres”, afirmou.

O encontro teve como palestrantes a professora doutora em Ciências Criminais Carmen Hein de Campos, que destacou as alterações legislativas e rupturas paradigmáticas da Lei Maria da Penha; e também a professora doutora em Filosofia Cláudia Murta, especialista em assistência à saúde e violência obstétrica.