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MPES debate novas tecnologias na análise econômica do Direito

Com o objetivo de promover o debate abordando o impacto das novas tecnologias na perspectiva da análise econômica do Direito, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o evento “Debates sobre novas tecnologias e análise econômica do Direito: do combate ao crime à defesa do consumidor” na segunda-feira (16/09), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães, e o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, mediaram os debates.

Confira as fotos.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães abriu os debates ressaltando a importância de se discutir os avanços da tecnologia e a repercussão para a sociedade. “O tema é feliz e atual. As questões tecnológicas são cruciais na evolução do conhecimento jurídico, na evolução do próprio acesso à Justiça e, evidentemente, na prática de crimes, desde os mais simples até os mais graves contra a ordem econômica”.

Com o tema “Das cortes online para a Justiça direcionada por dados - o que está acontecendo com a Justiça no mundo?”, o juiz federal Erik Navarro Wolkart ressaltou que a internet pode ser uma grande aliada. “A Justiça não é um local, é um serviço. Ela pode ser conquistada e oferecida de maneira mais eficiente através da internet”, disse Wolkart.

Fernanda Regina Vilares, mestre e doutora em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP), falou do pacote anticrime em perspectiva da análise econômica do direito. “Se a lei é uma conciliação de interesses, essa conciliação não deve ser feita sem analisar as consequências. O melhor resultado possível obtido é um processo justo. O processo será mais eficiente na medida em que ele proporcionar a oportunidade de exercício das garantias de todas as partes”.

O promotor de Justiça Hermes Zanetti ressaltou a relevância da atuação do Ministério Público para promover um processo penal justo. “O Ministério Público luta justamente para tornar o direito penal mais efetivo e o debate fortalece as nossas convicções”.

O secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luciano Benetti Timm, em palestra, abordou a defesa do consumidor na era digital. “Precisamos nos dar conta de que vivemos num mundo que já passou por várias revoluções industriais. Agora é o momento da interconecção digital. Portanto, temos que nos preocupar em fazer uma defesa do consumidor frente às empresas de tecnologia”.