Você está aqui: Página Principal

Congresso do MPES: Ministro do STJ ressalta importância da atuação do Ministério Público

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina destacou a importância e a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade. “O Ministério Público trabalha sobretudo, essencialmente, para contribuir de forma positiva para a erradicação das desigualdades, elevando em dignidade cada um dos brasileiros, num país em que um alto percentual ainda hoje, em 2019, vive com recursos na chamada linha abaixo da pobreza”, disse Kukina, durante a palestra de encerramento do segundo dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na sexta-feira (11/10), em Vitória. Ele também fez um alerta a promotores e procuradores de Justiça para que acompanhem os trabalhos de modificação da Lei de Improbidade no Congresso Nacional, de forma a evitar “retrocessos”.

Fotos da palestra

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; a corregedora-geral do MPES, Carla Viana Cola; o dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa; e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, compuseram a mesa de autoridades.

O dirigente do Ceaf destacou a trajetória profissional do ministro, ao fazer a saudação inicial antes da palestra, e ressaltou a maneira “humana” como Kukina lida com o Sistema de Justiça. “Precisamos de pessoas que tenham essa capacidade de enxergar o outro, de ver no Sistema de Justiça uma forma de realizar aquilo que nos move como promotor de Justiça a cada dia, que é a realização dos direitos fundamentais, que é fazer do Sistema de Justiça um sistema que permita que a Constituição saia do papel”, afirmou Hermes Zaneti Junior.

Promotor de Justiça por 28 anos no Paraná, onde foi promovido a procurador de Justiça em 2002, Kukina ocupa uma vaga no Superior Tribunal de Justiça destinada ao Ministério Público. Ele chegou ao STJ em fevereiro de 2013. “Temos aqui a face da Justiça que vem do Ministério Público”, finalizou Zaneti antes de passar a palavra para o ministro.

Reflexão

Com o tema “O MP no STJ”, Kukina destacou na palestra a relação entre as duas instituições. “Um dos nossos bons parceiros tem sido o Ministério Público, que sempre quando lá comparece, evidentemente, aporta ideias, provocações bastante ricas. E que por isso são objetos de muita reflexão”. Além de abordar aspectos jurídicos, o ministro fez uma análise aprofundada das atribuições do Ministério Público.

Ao citar exemplos concretos da atuação do MP, disse que promotores de Justiça têm autonomia funcional, mas devem atuar com “razoabilidade e proporcionalidade” ao defender os interesses da sociedade, pois nem sempre o ajuizamento de ações é o melhor caminho. “Razoabilidade, proporcionalidade, isso tem que estar presente na atuação do Ministério Público. Tem que brigar quando vale a pena”, observou, sob aplausos.

A instituição, afirmou Kukina, deve ter o “olhar voltado à sociedade que deve servir”, conforme prevê a Constituição. “O Ministério Público trabalha sobretudo, essencialmente, para contribuir de forma positiva para a erradicação das desigualdades elevando em dignidade cada um dos brasileiros, num país em que um alto percentual ainda hoje, em 2019, vive com recursos na chamada linha abaixo da pobreza”.

Citou em seguida o jurista Paulo Bonavides para sintetizar o papel do MPES. “Gosto muito de um conceito do professor Paulo Bonavides, que diz que ‘o Ministério Público é a Constituição em ação’”. Kukina disse também que vê um “Ministério Público combativo e zeloso nos seus compromissos com a Constituição” e isso, muitas vezes, afeta interesses.

Ele incentivou os membros dos Ministérios Públicos nos Estados a apresentarem mais recursos diretamente ao STJ. “Os Ministérios Públicos nos Estados têm franco acesso ao STJ, sem intermediários, para interpor todos os recursos que quiserem”, afirmou, sob aplausos.

Lei de Improbidade

Para o ministro, a Lei de Improbidade merece “ajustes” para garantir a melhor aplicação e combater os crimes que lesam os cofres públicos e prejudicam toda população. “Está todo mundo de olho nesta lei, notadamente a classe política. Acho, pessoalmente, que a lei é merecedora de vários ajustes. É uma lei que foi feita com excelentes propósitos, mas ela veio com muitos defeitos. Em alguns julgamentos é difícil justificar a aplicação de determinados artigos”, ponderou.

Ele ressaltou, entretanto, que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) devem acompanhar os trabalhos de modificação da Lei de Improbidade, em Brasília. “É importante que o Ministério Público, de uma forma geral, tenha olhos para acompanhar o andamento desse projeto. Muita coisa tem que ser aperfeiçoada, mas não se pode coonestar com retrocessos indevidos. Esse é o ponto. Precisamos ser vigilantes”, afirmou. A palestra foi encerrada com aplausos de pé os presentes ao evento.

Encerramento

Após a palestra, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, elogiou o discurso do ministro. “Fechamos o Congresso com chave de ouro. Ouvir a mensagem do ministro Kukina foi extremamente enriquecedora. Os pontos colocados, as questões muito sensíveis que envolvem não só a atuação no âmbito dos Tribunais Superiores, mas sobretudo na nossa atuação no dia a dia. Temos a compreensão de que o bom senso deve nortear as nossas ações”, afirmou.

Pontes também agradeceu o envolvimento de todos para o sucesso do Congresso Estadual do MPES, em especial ao dirigente do Ceaf e ao presidente da AESMP, estendendo as saudações às respectivas equipes.

“Quero agradecer imensamente ao Pedro Ivo o apoio que a Associação nos deu. Sem o apoio não haveria esse brilho, esse reconhecimento de todos. Você é um grande parceiro, um grande presidente com pouquíssimo tempo à frente da entidade de classe. Agradeço de coração ao Hermes Zaneti por tudo que ele fez. Abraçou a ideia, que tinha sido abraçada inicialmente por Pedro Ivo quando era dirigente do Ceaf. Agradeço a todos os envolvidos. Até outubro de 2021”, salientou Eder Pontes, referindo-se ao próximo Congresso Estadual do MPES.