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Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua é tema de debate no MPES

A defesa dos direitos constitucionais da população em situação de rua é tema de um encontro promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), na sexta-feira (29/11). Com a participação de especialistas em Política Social e Saúde Pública, o evento teve a presença de cerca de 70 pessoas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

A mesa de honra do “V Encontro MP Debate: População em Situação de Rua na Defesa Constitucional do Direito a ter Direitos” foi formada pela procuradora de Justiça e dirigente do Caco, Célia Lúcia Vaz de Araújo, pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, pelo secretário estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas, e pelo coordenador estadual do Movimento de Pessoas em Situação de Rua, Bruno Donato.

A procuradora de Justiça Célia Lúcia Vaz de Araújo chamou a atenção para a necessidade de se debater o tema. E lembrou que o MPES está cada vez mais eficiente e acessível à sociedade. “Temos que ter a sensibilidade e  o respeito ao direito do outro de ter direitos. Isso é essencial. Temos em nossas mãos as leis, estatutos, a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros, que tomamos como base para continuarmos a fazer o nosso trabalho”.

Ao abrir o evento, Pedro Ivo de Sousa disse que a sociedade, muitas vezes, “não quer enxergar” a população de rua. “Por que quando não vê, não dói. E o MPES tem, com o Executivo, com todos os agentes que estão aqui, o dever de dar essa visibilidade, fazer a sociedade enxergar, pensar, naturalizar. Não no sentido de que assim tem que ficar. Precisamos redobrar as forças para que esse cenário seja modificado”, afirmou.

Assistência

Bruno Donato destacou que “população de rua não é caso de polícia”. Ele ressaltou a importância das políticas públicas de assistência social para ajudar as pessoas a deixarem essa condição de vulnerabilidade. “A rua pede socorro. Temos que dar direito a quem tem direito”, disse coordenador estadual do Movimento de Pessoas em Situação de Rua.

O secretário Bruno Lamas elogiou o evento e a importância de se debater o assunto, além de destacar ações desenvolvidas pela pasta. Para Lamas, as políticas públicas de Assistência Social têm que caminhar juntas com oportunidade de trabalho. “Entre tantos desafios da população em situação de rua, eles querem uma oportunidade para trabalhar”, ressaltou. O secretário informou que o Estado vai lançar um programa para abrir 40 mil vagas para profissionalização das pessoas que precisam, como as inscritas no Cadastro Único.  

Na sequência, foram iniciadas as palestras. A primeira teve como tema “Pobreza, Identidade e Cultura”, com o doutor e mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Vicente Colodeti. Em seguida, as palestras “A atuação do Ministério Público na defesa constitucional do direito a ter direitos”, com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Pinto Filho; e “Da invisibilidade à visibilidade social: a experiência da Pastoral do Povo de Rua”, com a psicóloga e membro do Fórum Nacional da População de Rua Maria Cristina Bove.

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