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MPES requer condenação de oficial de Justiça que repassava cumprimento de mandados

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiros, denunciou um oficial de Justiça e um homem por falsidade ideológica, usurpação de função pública e violação de sigilo funcional. O oficial de Justiça, ao invés de cumprir a função pública que ocupa, entregava os mandados ao homem para que ele cumprisse as ordens judiciais.

Após receber um mandado de busca e apreensão, a Polícia Militar compareceu à residência de um homem com informações de que lá poderia encontrar drogas e armas de fogo. Os objetos não foram localizados. No entanto, os policiais acharam diversos mandados de intimação em poder do denunciado. A partir das oitivas de testemunhas, ficou comprovado que durante vários meses de 2016 um oficial de Justiça entregava os mandados ao homem para que ele os cumprisse.

O oficial de Justiça alegou durante as investigações que buscava informações com o rapaz, para facilitar o cumprimento dos mandados. Quando não encontrava as pessoas que deveriam ser notificadas, pedia ao homem para cumprir os mandados. Alegou ainda que, às vezes, como forma de ressarcimento, dava R$ 10,00 para o rapaz colocar gasolina na moto dele. De acordo com a denúncia, o oficial de Justiça ainda expedia as certidões dando fé pública às diligências feitas pelo outro denunciado, sem sequer verificar a veracidade das informações.

Desta forma, o MPES requer a condenação do oficial de Justiça à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e a 2 anos e oito de detenção, em regime inicialmente aberto, além da perda do cargo de oficial de Justiça. Em relação ao homem que cumpria os mandados, o Ministério Público requer a condenação a 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Veja as Alegações Finais