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Prefeitura de Presidente Kennedy acata recomendação do MPES e evita gasto de R$ 500 mil

A prefeitura de Presidente Kennedy acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que orientava ao município que não promovesse o pagamento da participação de servidores no evento “Jornada Pedagógica 2020”. O objetivo da Notificação Recomendatória Nº 002/2020 era evitar o gasto da administração pública com a aquisição de 465 inscrições no valor individual de R$ 1.100,00. 

De acordo com a notificação, a divulgação da jornada pedagógica, que seria realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020, era realizada antes mesmo da obtenção da cessão de uso de bem público municipal.

O MPES também requisitou que o prefeito de Presidente Kennedy encaminhasse à Promotoria de Justiça do município a cópia integral de todos os demais procedimentos administrativos para contratação do instituto responsável pelo evento, desde o ano de 2013. De acordo com a notificação, esses contratos culminaram no pagamento da importância de R$ 815.820,00 pela prefeitura.

Veja a Notificação