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MPF e MPES dão início à implementação do projeto conjunto 'MPEduc'

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) já está presente também no Espírito Santo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na quinta-feira (19/03) uma portaria de instauração de Inquérito Civil para a implantação e implementação do programa no Estado. O objetivo é promover a melhoria das condições do ensino ofertado na rede pública. Em princípio, o projeto alcançará as escolas estaduais do município de Vitória. O documento foi assinado pela procuradora de República Elisandra de Oliveira Olímpio, pelo MPF e pela promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, pela Promotoria de Justiça da Educação de Vitória.
 
O MPEduc busca garantir a educação pública de qualidade para crianças e jovens brasileiros e já está presente em mais de 130 municípios brasileiros. Uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), superintendentes e diretores de escola está agendada para o dia 1º de abril, na Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá. Nessa reunião será apresentado um questionário para preenchimento por parte das escolas, de onde se pretende ter um diagnóstico de cada unidade.
 
Os procuradores da República e os promotores de Justiça visitam as escolas para verificar “in loco” situações como a efetividade de programas federais, infraestrutura e condições do corpo docente. Da mesma forma, promovem audiências públicas para tratar de questões como aplicabilidade das transferências de recursos dos programas do Governo Federal, capacitação de professores, transporte escolar, merenda, bibliotecas e demais aspectos que envolvam a comunidade. A partir do retorno desses diagnósticos, o MPF e o MPES devem expedir recomendações aos gestores para que resolvam os problemas encontrados.
 
O objetivo do MPEduc é permitir ao cidadão - aluno e responsável - um maior controle dos gastos públicos e da qualidade da educação nas escolas onde o projeto será desenvolvido. Este é mais um instrumento para a participação ativa da sociedade na melhoria do ensino público.