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CAPE divulga diagnóstico da situação de atendimento em creches e pré-escolas pelos municípios

O Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Educação (Cape) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) finalizou e divulgou às Promotorias de Justiça de Educação, na última quarta-feira (30/09), o "Diagnóstico da Situação da Educação Infantil no ES", ação que integra o plano estratégico do projeto "Mais Educação Infantil", lançado em setembro de 2012. O diagnóstico visa instrumentalizar as Promotorias de Justiça no acompanhamento e investigação da oferta de vagas em creches e pré-escolas e é baseado em levantamento realizado junto às secretarias de Educação de todos os municípios iniciado em julho deste ano.
 
Dos 78 municípios consultados, apenas cinco não responderam (Alto Rio Novo, Pedro Canário, Pinheiros, Presidente Kennedy e São Domingos do Norte) e dois forneceram respostas incompletas ao solicitado (Anchieta e Vila Velha). Para conhecimento da realidade do município, foram solicitadas informações relativas à população residente na faixa etária da Educação Infantil, inclusive com fonte dos dados, a fim de conhecer o acesso do município a esse dado fundamental de planejamento; número de matrículas efetivadas e ofertadas em 2015; número de crianças em lista de espera em 2015, inclusive especificando a existência das listas e sua forma de organização na rede de ensino; estratégia/planejamento para cumprimento da universalização da pré-escola e aumento progressivo do atendimento em creche.
 
Os dados foram organizados em cinco planilhas, dentre as quais constam: as respostas das Secretarias Municipais de Educação;  a análise de matrículas (essa planilha destaca as respostas dadas sobre matrículas realizadas e ofertadas pelo município, por segmento da Educação Infantil, e faz análise do número de crianças não atendidas),   Lista de espera (destaca as respostas relativas ao número de crianças inclusas em lista de espera, destacando a situação da lista de espera no município - inexistente, unificada ou por escola - e o número porcentual de crianças que aguardam matrícula; e   Alcance da meta (destaca as respostas relativas à universalização do atendimento pré-escolar e à existência de estratégia/planejamento para universalização da pré-escola e aumento progressivo das matrículas em creche).
 
Entre os principais resultados encontrados na pesquisa, podem ser destacados:
 
•                     Muitos municípios não têm conhecimento do seu número populacional na faixa etária da Educação Infantil, prejudicando o planejamento da oferta de vagas;
•                     Em muitos municípios em que há ausência de vagas a oferta de vagas é maior do que o número de vagas efetivadas, podendo indicar ausência de planejamento na oferta escolar e falta de busca ativa;
•                     Apenas 10 municípios (13% dos municípios) possuem lista de espera unificada, o que traz prejuízos para a administração educacional que desconhece o número real de crianças que aguardam matrícula;
•                     15 municípios (19% dos municípios), inclusive municípios que não alcançaram a universalização das matrículas de pré-escola, não possuem lista de espera;
•                     Considerando os municípios respondentes, o Espírito Santo possui 24.683 crianças em lista de espera, sendo que 21.065 crianças aguardam matrícula em creche e 3.618 na pré-escola;
•                     Apenas 35 municípios alcançaram a universalização da matrícula pré-escolar neste ano, sendo que a EC nº 59/2009 traz prazo limite para universalização em 2016;
•                     Grande parte das estratégias/planejamentos existentes no município para universalização da pré-escola e aumento progressivo das matrículas em creche são recortes do Plano Municipal de Educação.
 
O Diagnóstico da situação da Educação Infantil – Secretarias Municipais de Educação, com as planilhas listadas acima, pode ser acessado clicando aqui.