A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, complexo e de difícil conceituação que constitui as relações desiguais entre homens e mulheres, definida pela Convenção de Belém do Pará como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.

O Ministério Público Capixaba tem procurado articular sua atuação Institucional buscando dar efetividade à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher “ Convenção de Belém do Pará de 9 de junho de 1994, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984 e a Lei Maria da Penha.

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Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Dra. Cláudia Regina dos Santos Garcia (Coordenadora)

Dra. Cristiane Esteves Soares

Dr. Diego Gomes Castilho

Dr. Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno

Dra. Natássia Martins Sarmento

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