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Ex-prefeito e ex-secretário de Fundão são denunciados por fraude em licitação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade admnistrativa em face do ex-prefeito interino do município, Anderson Pedroni Gorza; do ex-secretário Municipal de Esportes, Luiz Carlos Palauro; da empresa J.E. Produções e Eventos Ltda ME e do representante legal da empresa, João Villas Boas Filho.
 
Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Egino Rios, consta que em fevereiro de 2012 o ex-prefeito e o ex-secretário foram responsáveis pela contratação informal e direta da empresa para a realização de eventos festivos no balneário de Praia Grande, denominado “Circuito Esportivo de Verão”, sem observar as diligências do processo de licitação. A ação também evidencia que o representante da empresa contratada sabia do esquema fraudulento armado, sendo também beneficiário dos atos ilegais, que custaram mais de R$ 49 mil aos cofres do município.
 
Diante dos fatos, o MPES requer que os denunciados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, além de pedir a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.