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Ação do MPES leva a reabertura de escola na zona rural em Afonso Cláudio

A partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio, a Justiça determinou a reabertura da Escola de Ensino Médio Mata Fria, na zona rural do município, no período noturno, bem como a reabertura do período de matrículas na escola para o ano letivo. A decisão também fixou o prazo de 20 dias para que o Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, apresente cronograma de retorno das classes no período noturno, além da reposição das aulas do ano letivo que já está em curso.
 
A Ação Civil Pública com pedido de liminar apresentada pelo MPES sustenta que o fechamento da escola desrespeitou a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394/96), além de ter violado o direito fundamental à educação e ter restringido o acesso à educação naquela localidade. O MPES cita também que, com o fechamento das turmas, os alunos teriam de se deslocar a outra escola mais distante, retornando para suas residências de madrugada, o que promoveria uma evasão escolar forçada.