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MPES requer aumento de pena para vereador que usou dinheiro público para comprar cachaça

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, interpôs recurso pedindo o aumento da pena do vereador Flamínio Grillo e do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Geraldo Ribeiro Filho. Os dois haviam sido condenados pela Justiça em julho, após denúncia do MPES, a sete anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

O MPES constatou e provou no processo que Flamínio, na condição de presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, realizou gastos com a compra de elevada quantidade de cervejas, cachaça, carnes bovinas e linguiça. As despesas não eram destinadas ao Poder Legislativo Municipal. Já o denunciado Geraldo Ribeiro era diretor-geral da Câmara e requeria o pagamento em face dos fornecedores. Diante desses fatos, ambos foram denunciados pela prática do crime de peculato. Assim, na apelação, o Ministério Público requer o aumento da pena de Flamínio Grillo para 10 anos e dois meses de reclusão em regime fechado; e de Geraldo Ribeiro Filho para oito anos e quatro meses de reclusão.

Veja as razões da apelação